segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Cálculo do IRRF sobre o aluguel pago por Pessoa Jurídica a Pessoa Física


Sempre que uma pessoa jurídica é locatária de alguma pessoa física, aquela torna-se responsável tributária do IR que deverá ser retido dos pagamentos efetuados a esta. Entendimento corroborado pelo artigo 631 do Decreto nº 3.000 (1999).

A base de cálculo da retenção do IRRF sobre aluguel será composta somente pelo valor do aluguel, desconsiderando-se os seguintes valores descritos no artigo 632 do Decreto nº 3.000 (1999):
I-         valor dos impostos, taxas de emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
II-                o aluguel pago pela locação do imóvel sublocado;
III-             as despesas para cobrança ou recebimento do rendimento;
IV-             as despesas de condomínio.

Para calcularmos o valor do IRRF precisamos ter em mãos a tabela progressiva mensal de cálculo do IRRF que é fornecida anualmente através de lei.

Esta tabela fornece diversas faixas de valores e, para cada uma delas, uma alíquota para cálculo e um valor para deduzir do IRRF calculado.

A tabela atual que passou a viger em 01 de janeiro de 2012, através do inciso VI do artigo 1º da Lei nº 11.482 (2007), é a seguinte:

Base de Cálculo (R$)
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.637,11
Isento
0
De 1.637,12 até 2.453,50
7,50
122,78
De 2.453,51 até 3.271,38
15,00
306,80
De 3.271,39 até 4.087,65
22,50
552,15
Acima de 4.087,65
27,50
756,53

Com base na tabela acima, sempre que efetuarmos algum pagamento de aluguel a locador pessoa física, procederemos com a forma de cálculo descrita no artigo 620 do Decreto nº 3.000 (1999), observando em qual faixa ele está enquadrado, aplicando o percentual da alíquota e subtraindo o valor de dedução da faixa correspondente.

53 comentários:

  1. Gostei muito do post... Me serviu para tirar duvidas de como proceder para recolher o IR. Acredito que você poderia ter colocado um exemplo para que possamos utilizá-los para base de cálculo...

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    1. Wagner,

      Boa tarde!

      Eu criei uma planilha para cálculo do IRRF sobre pagamento de aluguel à uma PF por uma PJ. Caso você queira, é só postar o e-mail que eu envio para você.

      Abs.

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    2. robson_oliveiragomes@hotmail.com Por gentileza Eduardo, me mande a planilha que tem. Abrçs.

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    3. Eduardo,

      Me interessei por essa planilha,pode passar para mim.

      Grata

      Adilia
      adiliafs@hotmail.com

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    4. Prezados Robson e Adilia,

      Boa noite!

      Acabei de enviar a planilha aos e-mail's de vocês.

      Desculpe pelo atraso.

      Abs.

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    5. Olá.. pode me enviar tbém?
      talita@impactocontabilidade.com

      Grata

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    6. pode me enviar a tabela kamil@manancialcontabilidade.com.br

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    7. Olá
      Gostaria também!
      Poderia me passar por favor!
      cristiano.ribeiro@valfilm-am.com.br

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    8. Olá
      Gostaria desta planilha também!
      Poderia me passar por favor!
      melaine.bastian@igo.srv.br

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    9. Olá
      Gostaria desta planilha também!
      Poderia me passar por favor!
      melaine.bastian@igo.srv.br

      Excluir
  2. Eduardo,

    Poderia passar a planilha pra mim também? Para o e-mail adantas1@slb.com

    Obrigada!

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    1. Prezada,

      Boa noite!

      Acabei de enviar a planilha ao seu e-mail.

      Abs.

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  3. Bom dia eu também gostaria de ter esta planilha, pode me passar?
    e-mail: relacont@ig.com.br

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    1. Prezado(a),

      Bom dia!

      Já enviei a planilha ao seu e-mail.

      Abs.

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    2. Pode me enviar:paulojmendes@hotmail.com

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  4. Bom dia eu também gostaria de ter esta planilha.
    Desde já agradeço.
    email: auxiliadora-al@uol.com.br

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  5. Adorei o post. se puder me mandar tambem... ariana.baldo@jmainhardt.com.br
    Muito obrigada

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    1. Prezada Ariana,

      Boa noite!

      Enviei a planilha ao seu e-mail.

      Abs.

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  6. Bom dia,
    Eduardo eu gostaria de receber a planilha também. alyssonmarcel@hotmail.com desde já, te agradeço muito.

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    1. Alysson,

      Bom dia!

      Acabei de enviar a planilha ao seu e-mail.

      Abs.

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  7. Eduardo,

    Poderia passar a planilha pra mim também? Para o e-mail thiago.correa@acal.com.br

    Obrigado!

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  8. Bom dia!!!!!!

    Realmente muito bom.

    Voce pode enviar a planilha no meu email jerusa.santos@infofisc.com.br

    oBrigado

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    1. Como vai Jerusa? Tudo bem?

      Você já pode conferir a planilha no seu e-mail.

      Desculpe pela demora.

      Abs.

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    2. Eduardo

      Voce poderia mandar para meu e-mail também - paisso1809@hotmail.com

      Obrigado

      MAurício Pinho

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  9. Bom dia!!!

    Eduardo eu gostaria de receber a planilha também. tatirjs@hotmail.com desde já, te agradeço muito.

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    1. Prezada,

      Boa tarde!

      A planilha já está no seu e-mail.

      Desculpe pela demora.

      Abs.

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  10. Boa tarde!!
    Eduardo eu gostaria de receber a planilha também. ariana_valeriapereira@hotmail.com desde já, te agradeço

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    1. Ariana,

      Boa tarde!

      Obrigado por visitar o blog.

      Já enviei a planilha ao seu e-mail.

      Desculpe pela demora.

      Abs.

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  11. Olá, bom dia, gostaria dessa planilha também: janniferb@ig.com.br


    Grata

    Jannifer

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    1. Jannifer,

      Bom dia!

      Acabei de enviar a planilha ao seu e-mail.

      Abs.

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  12. boa tarde,

    Também gostaria que me enviasse a planilha de IRRF s/aluguel.

    E mail: tassio150@gmail.com

    Obrigado

    At.

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    1. Tássio,

      Boa noite!

      Como vai?

      Obrigado por ter participado do Blog deixando sua mensagem.

      Segue, em anexo, a planilha solicitada.

      Abs.

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  13. Quando os locadores são 03 e o locatário atrasou o pagamento. Quando ele for pagar os atrasados ele terá que calcular sobre o valor mensal ou poderá somar todos os atrasados e calcular o imposto.

    Pegunto pois no caso, os atrasados ultrapassam o limite e pagaria 27.5%, mas se pagar mensal o valor cai na tabela de 15%.

    Desde já agradeço,

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  14. boa tarde,

    Também gostaria que me enviasse a planilha de IRRF s/aluguel.

    amauri.torres@acnsf.com.br

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  15. Eduardo, boa tarde
    Quanto o aluguel é pagao a procurador, pessoa física, a retenção do IR deve ser feito em seu nome? Vc saberia me informa?

    ednea.carvalho@hotmail.com
    Att
    Ednea

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  16. boa noite !!!!!!!!!!
    Meu amigo,trabalho com transportadora e me interessei pela sua planilha,gostaria de saber se acaso vc tem uma planilha q apareça os descontos de IRRF,para diversas viagens

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  17. Eduardo, boa tarde!

    Poderia me enviar a planilha também?

    edmar.bromochenkel@hotmail.com

    Abs.

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  18. Eduardo, boa noite,

    Estou avaliando uma locação como pessoa jurídica a uma pessoa fisica através de uma imobiliária, o aluguel negociado é de R$10.000, porém até o momento não foi mencionado nada sobre a tributação de IR, você saberia me dizer se neste caso teria que acrescentar sobre este valor o IR ou se fica subentendido que o mesmo já faz parte deste valor, e sendo assim o mesmo deverá ser destacado no recibo que a imobiliária deverá emitir? Se puder me envie sua planilha também lfrancchini@ig.com.br.
    Obrigado

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  19. Bom Dia, Eduardo, estou com a seguinte duvida:

    Ao receber mais de uma parcela de aluguel no memso mes como deve ser feito o calculo.
    Ex.
    1 Aluguel- Base de calculo R$ 1.555,10 não tem IRRF
    2 Aluguel- Base de calculo R$ 1.541,46, acumulado R$ 3.096,56 com a aliquota de 15% e a dedução o resultado é 157,68
    3 Aluguel- Base de calculo R$ 1.624,00, acumulado R$ 4.720,56 com a aliquota de 27,5% e a dedução o resultado é 541,62, menos o 157,68 da parcela anterior, 383,94
    4 Aluguel- Base de calculo R$ R$ 1.609,50, acumulado R$ 6.330,06 com a aliquota de 27,5% e a dedução o resultado é 984,24.

    Nesse caso na parcela 4 eu devo subtrair dos 984,24 os 383,94 (pagos na parcela anterior) ou 541,62 (que é a somatoria do que foi pago até então)









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  20. Bom dia, poderia me enviar a planilha para cálculo do IRRF sobre pagamento de aluguel à uma PF por uma PJ.

    Muito obrigada!

    sil.cmg@uol.com.br

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  21. Ola Eduardo,
    Muito importante e oportunas suas abordagens no Blog.
    Por gentileza, também estou interessado na Planilha. Meu Email: jjtavaresjr@hotmail.com
    Grato

    José

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  22. Oi Eduardo
    Eu tambem estou interessado na planilha Meu email: osvaldob@ig.com.br

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  23. peço enviar para: iffernandes@hotmail.com

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  24. Olá Eduardo, gostei muito do seu post, poderia me enviar a planilha para o e-mail aclsousa77@gmail.com.

    Grata,

    Andréia

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  25. Eduardo, boa tarde.... li que voce tem uma planilha para calcudo de IRRF de pagamento de pessoa juridica para pessoa fisica...tem como voce me mandar?? Meu email é walfar8@hotmail.com


    att

    walter

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  26. Boa noite, Eduardo.
    Gostei dos esclarecimentos prestados e apreciaria se voce pudesse me enviar a planilha. email: rogmaster@uol.com.br
    Muito obrigado.
    Rogerio

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  27. ola eduardo

    poderia enviar a planilha para o email: gustavosribeiro1980@hotmail.com

    obrigado

    gustavo

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  28. Pessoal,

    Já enviei a planilha a todos que já solicitaram. Enviei também aos que eu já havia enviado, pois a planilha sofreu uma atualização em função da mudança de tabela para o AC 2013.

    Abs a todos.

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  29. Bom dia Eduardo,

    Gostaria muito de contar com sua ajuda. Preciso saber qual a base legal que dispensa o locatário, pessoa jurídica, a retenção de valor inferior a R$10,00 em aluguel pago a pessoa física.
    Deste já muito obrigado.
    Dionísio.

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  30. Ola Eduardo , poderia me enviar esta planilha. Obrigada

    Eliana

    elirossigalli@hotmail.com

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